AgroAmbientA outorga é a autorização do poder público para usar água de rios, lagos ou do subsolo, ou para intervir em cursos d'água. Em Minas Gerais, a análise é feita pelo IGAM. Preparamos os estudos e o pedido.
A outorga é prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e, em Minas Gerais, na Lei Estadual nº 13.199/1999. Usos considerados insignificantes também precisam de cadastro.
Para irrigação, dessedentação animal, piscicultura e indústria, a outorga costuma ser exigida junto com o licenciamento ambiental.
Quando é necessário
- Captação em rio, córrego ou represa.
- Perfuração e uso de poço tubular.
- Construção de barramento ou travessia em curso d'água.
- Lançamento de efluentes.
- Renovação ou retificação de outorga existente.
Como fazemos
- Levantamento
Vistoria, identificação dos usos e da disponibilidade hídrica.
- Estudos
Cálculo de vazões, estudos hidrológicos e documentação técnica exigida.
- Pedido
Protocolo do requerimento de outorga ou do cadastro de uso insignificante.
- Acompanhamento
Respostas ao órgão e controle de prazos de validade.
O que você recebe
- Estudo e requerimento de outorga
- Cadastro de uso insignificante
- Controle de vencimentos
Outorga de uso de águaPerguntas frequentes
Uso pequeno de água precisa de outorga?
Usos considerados insignificantes pela regra estadual são dispensados de outorga, mas ainda precisam ser cadastrados.
Conteúdo informativo. Exigências variam conforme o órgão ambiental, o estado e o tipo de empreendimento.