AgroAmbientEm Goiás, quem capta água de rios, represas ou poços, constrói barramentos ou lança efluentes precisa de outorga da SEMAD, com base na Lei Estadual nº 13.123/1997. Se o rio é federal, como os que dividem estados, o pedido vai para a ANA. Usos pequenos, considerados insignificantes, dispensam outorga mas precisam de cadastro.
Quem precisa de outorga
- Captação em rio, córrego, lago ou represa para irrigação, dessedentação animal, piscicultura ou indústria.
- Uso de água subterrânea por poço tubular.
- Construção de barramentos, travessias e canalizações.
- Lançamento de efluentes em cursos d'água.
SEMAD ou ANA?
A dominialidade do rio define quem analisa o pedido. Rios que nascem e terminam dentro de Goiás são de domínio estadual, e a outorga é da SEMAD. Rios que atravessam ou dividem estados, como o Paranaíba e trechos do São Marcos, são de domínio da União, e o pedido vai para a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Para quem está na região de Catalão, conferir isso é o primeiro passo.
Uso insignificante
Usos de pequeno volume, definidos em norma estadual, são considerados insignificantes. Eles dispensam a outorga, mas precisam ser cadastrados. Os limites variam conforme o tipo de uso e a bacia, por isso vale conferir caso a caso.
Cuidados antes de pedir
- Confirme se o rio é estadual ou federal.
- Verifique a disponibilidade hídrica da bacia: em áreas de conflito pelo uso da água, os pedidos são mais restritos.
- Organize os documentos da propriedade e o CAR.
- Planeje a outorga junto com o licenciamento da atividade, porque um processo depende do outro.
- Controle o vencimento: outorgas têm prazo e precisam ser renovadas.
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Conteúdo informativo, atualizado em 14/11/2026. As exigências variam conforme o órgão ambiental e o tipo de empreendimento.